Política de Cancelamentos, Reembolsos e Devoluções
Última atualização: 01 de Setembro de 2026
A presente Política complementa os Termos e Condições da Autografados e estabelece as regras aplicáveis a cancelamentos, reembolsos, devoluções e produtos não levantados nos eventos.
1. Produtos personalizados
Os livros comercializados pela Autografados no âmbito das sessões de autógrafos são adquiridos com dedicatória personalizada, contendo, pelo menos, o nome indicado pelo Cliente durante o processo de compra.
O exemplar fica, assim, individualmente destinado à personalização de acordo com uma especificação fornecida pelo próprio Cliente.
Por se tratar de um bem manifestamente personalizado, não se aplica, em regra, o direito de livre resolução previsto para compras à distância, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Consequentemente, após a conclusão da encomenda, o Cliente não dispõe do direito geral de cancelar a compra simplesmente por mudança de opinião, sem prejuízo dos demais direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
2. Nome da dedicatória e evento escolhido
O Cliente deverá verificar cuidadosamente, antes de concluir a compra:
- o nome indicado para a dedicatória;
- o livro escolhido;
- a cidade e o evento selecionados para levantamento.
Após a conclusão da encomenda, não será possível alterar o nome destinado à dedicatória nem transferir a encomenda para outra cidade, data ou evento.
Se a dedicatória for executada exatamente de acordo com o nome fornecido pelo Cliente, eventuais erros de grafia ou identificação introduzidos pelo próprio Cliente não constituem falta de conformidade.
Esta regra não prejudica os direitos do Cliente quando o erro seja imputável à Autografados ou quando o evento seja cancelado, adiado ou alterado pela organização.
3. Produto defeituoso, incorreto ou personalização errada
A natureza personalizada do produto não elimina os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.
O Cliente deverá contactar a Autografados caso, nomeadamente:
- receba um livro diferente daquele adquirido;
- o exemplar apresente defeitos de impressão, encadernação ou danos não imputáveis ao Cliente;
- a dedicatória contenha um nome diferente daquele corretamente indicado na encomenda;
- exista qualquer outra falta de conformidade legalmente relevante.
Nestas situações, serão aplicados os direitos previstos na legislação em vigor.
O contacto deverá ser efetuado através de geral@autografados.com, indicando o número da encomenda e, quando possível, enviando fotografias ou outros elementos que permitam identificar a situação.
4. Não comparência ao evento
A não comparência do Cliente ao evento escolhido ou a falta de levantamento do exemplar não determinam o cancelamento da encomenda nem conferem, por si só, direito a reembolso.
Caso o Cliente não proceda ao levantamento presencial, poderá solicitar posteriormente o envio do livro para uma morada por si indicada, através do email geral@autografados.com.
Nesse caso, serão da responsabilidade do Cliente:
a) os respetivos portes de envio, através da modalidade de transporte por si escolhida, desde que operacionalmente disponível ou aceite pela Autografados; e
b) um valor adicional fixo de 8,00 €, correspondente aos custos operacionais de preparação, acondicionamento e embalagem da encomenda.
O envio apenas será realizado após confirmação do pagamento integral dos portes e do custo operacional indicado.
O valor de 8,00 € corresponde ao serviço adicional de preparação e expedição de uma encomenda originalmente contratada para levantamento presencial e não constitui multa ou penalização pela ausência ao evento.
Prazo para solicitar o envio após o evento: 30 dias úteis.
Prazo máximo de conservação dos exemplares não levantados: 30 dias úteis.
5. Cancelamento ou adiamento do evento
Se o evento escolhido for cancelado, adiado ou alterado de forma que impossibilite o levantamento do livro nas condições originalmente contratadas, a Autografados informará o Cliente e comunicará as soluções disponíveis.
Conforme as circunstâncias, poderão ser disponibilizadas opções como:
- manutenção da encomenda para a nova data;
- modalidade alternativa de entrega;
- outra solução acordada com o Cliente; ou
- reembolso integral do valor pago pelo livro, quando não seja possível cumprir a encomenda nas condições contratadas ou quando tal direito resulte da legislação aplicável.
Eventuais valores pagos por ingressos adquiridos a terceiros não são reembolsados pela Autografados e estarão sujeitos às condições do respetivo vendedor ou organizador.
6. Impossibilidade de realização da dedicatória ou da sessão de autógrafos
Quando a dedicatória personalizada e a sessão de autógrafos tenham sido expressamente anunciadas como parte da oferta e não possam ser realizadas, a Autografados informará o Cliente.
Nessa situação, o Cliente poderá optar entre:
- reembolso integral do valor pago pelo livro; ou
- aceitar expressamente uma solução alternativa proposta pela Autografados.
Nenhuma solução alternativa será imposta ao Cliente em substituição da prestação contratada.
7. Reembolsos
Sempre que seja devido um reembolso, este será efetuado de acordo com a legislação aplicável e, salvo acordo diferente permitido por lei, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O Cliente não suportará encargos pela realização do reembolso.
Quando aplicável o prazo legal de reembolso, este será efetuado no prazo máximo previsto na legislação em vigor.
8. Contacto
Para questões relacionadas com cancelamentos, problemas com o produto, livros não levantados ou pedidos de envio posterior:
Autografados
E-mail: geral@autografados.com
Morada: Rua Conselheiro Fonseca, 157, 4405-853 – Vila Nova de Gaia – Portugal
Para informação mais detalhada sobre as condições da compra, deverá ser consultada a página Termos e Condições da Autografados.